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dez 10 2014

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PORTARIA 271/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 271/2014

PORTARIA Nº 271, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

Dispõe sobre as medidas necessárias ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de saneamento das contas públicas, com vistas ao equilíbrio financeiro do município e as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao ajustamento entre as receitas e as despesas municipais;

 

Resolve:

 

Art. 1º. Exonerar os cargos em comissão abaixo relacionados:

 

Sr. Francisco Livanildo de Oliveira,CPF nº 912.545.824-87 , Do cargo em comissão de Secretaria de Agricultura do Município, lotado na Secretaria de Agricultura do Município de Jandaíra/RN.

Sr. Miguel Aguiar Filho,CPF nº 155.008.704-59, Do cargo em comissão de Secretaria de Urbanismo do Município, lotado na Secretaria de Urbanismo do Município de Jandaíra/RN.

Sr. Jean Charles da Costa,CPF nº 595.890.944-49, Do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Município, lotado na Secretaria de Governo do Município de Jandaíra/RN.

Sr. Flavio José da Silva,CPF nº 813.307.744-34, Do cargo em comissão de Secretario Adjunto de Transporte do Município, lotado na Secretaria de Transporte do Município de Jandaíra/RN.

Sr. Luiz Eduardo da Silva,CPF nº 465.271.334-72 , Do cargo em comissão de Secretario Adjunto de Governo do Município, lotado na Secretaria de Governo do Município de Jandaíra/RN.

Srª Lariza Elaine Martins Silva,CPF nº 087.495.804-00, Do cargo em comissão de Assistente Social do Município, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Jandaíra/RN.

 

Art. 2º– A presente Portaria entrará em vigor com data retroativa a 01 de dezembro de 2.014, sendo revogadas todas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume e cumpra-se.

 

Jandaíra/RN, 08 de Dezembro de 2014.

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUSA

Prefeito Municipal de Jandaíra.

Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
Código Identificador:7D1665F3

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 10/12/2014. Edição 1303
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