Sequencial:
0567
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
04/08/2026
Data da
ratificação:
31/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2026
Valor estimado: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SHOW DA CANTORA AMANDA RAINHA DA FARRA, PARA SE APRESENTAR NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026, NA QUINTA EDIÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE JANDAÍRA/RN AGROPEC.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Jandaíra/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, comprovando a inviabilidade de competição e o reconhecimento Regional da Cantora Amanda Rainha da Farra, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa AMANDA RAINHA DA FARRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 63.616.937/0001-06, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta reais), e de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
