Funções
A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social é o órgão responsável pelas atividades de assistência social aos habitantes do município, bem como pela promoção do bem-estar e da melhoria das condições de vida da sociedade com ênfase na habitação e na geração de emprego e renda
Atribuições da Secretaria
ART. 28 - A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS HABITANTES DO MUNICÍPIO, BEM COMO PELA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E DA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA SOCIEDADE COM ÊNFASE NA HABITAÇÃO E NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. DEVENDO AINDA: I - PROMOVER O LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS SOCIAIS, ANALISAR E IMPLEMENTAR AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES; II - ELABORAR PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUBMETÊ-LOS À APRECIAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL; III - PROMOVER A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SOCIAL E DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES, ESTUDANDO E PROPONDO CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES SOCIAIS E FISCALIZAR AS SUAS APLICAÇÕES; IV - PROMOVER O ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, DE PESSOAS NECESSITADAS, COMO TAMBÉM CONTATAR COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA EM UM TRABALHO CONJUNTO PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS ESTUDANTES CARENTES; V - ELABORAR E EXECUTAR VISITAS DE ASSISTENTES SOCIAIS ÀS FAMÍLIAS CARENTES, ESTUDANDO-LHES OS CASOS E DANDO-LHES A ORIENTAÇÃO OU SOLUÇÃO CABÍVEL E POSSÍVEL; VI - PLANEJAR E EXECUTAR PROGRAMAS QUE VISEM À MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO; VII - PLANEJAR E EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS; VIII - COORDENAR A DISTRIBUIÇÃO DAS CASAS POPULARES E LOTES URBANOS; IX - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, ESPECIALMENTE AS QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL; X - PROMOVER E CAPACITAR AGENTES PARA SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO; XI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.
PROMOVER O LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS SOCIAIS, ANALISAR E IMPLEMENTAR AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES
PROMOVER A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SOCIAL E DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES, ESTUDANDO E PROPONDO CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES SOCIAIS E FISCALIZAR AS SUAS APLICAÇÕES
PROMOVER O ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, DE PESSOAS NECESSITADAS, COMO TAMBÉM CONTATAR COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA EM UM TRABALHO CONJUNTO PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS ESTUDANTES CARENTES
Atribuições do Gestor
elaborar e executar visitas de assistentes sociais às famílias carentes, estudando-lhes os casos e dando-lhes a orientação ou solução cabível e possível
Planejar e executar programas que visem à melhoria das condições habitacionais da população
