Funções
A secretaria Municipal de Finanças é o setor responsável por todo o sistema de controle financeiro, ou seja, todas as previsões de pagamento e de recebimento.
Atribuições da Secretaria
ART. 12 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS É O SETOR RESPONSÁVEL POR TODO O SISTEMA DE CONTROLE FINANCEIRO, OU SEJA, TODAS AS PREVISÕES DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE AS LIQUIDAÇÕES DESSAS OPERAÇÕES, MESMO QUANDO O PAGAMENTO OU RECEBIMENTO É FEITO VIA SISTEMA BANCÁRIO. ART. 13 - É FUNÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS O FLUXO DE CAIXA, AS CONTAS BANCÁRIAS, LIBERANDO RECURSOS PARA PAGAMENTOS, COMPETINDO-LHE, ESPECIALMENTE: I - ASSEGURAR A CONCRETIZAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES FINANCEIRAS DEFINIDAS SUPERIORMENTE. II - PARTICIPAR EM REUNIÕES PERIÓDICAS DE COORDENAÇÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS; III - ELABORAR PROPOSTAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS QUE VISEM A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DA TESOURARIA E SUBMETÊ-LAS A APRECIAÇÃO SUPERIOR; IV - EFETUAR OS RECEBIMENTOS, DE ACORDO COM AS GUIAS DE RECEBIMENTO (GUIAS DE RECEITA) E DAR DELES O RESPECTIVO DOCUMENTO DE QUITAÇÃO; V - EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS; VI - PROCEDER À GUARDA, CONFERÊNCIA E CONTROLE SISTEMÁTICO DO NUMERÁRIO E VALORES DE BANCOS; VII - CONTROLAR O MOVIMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS, ATRAVÉS DO SISTEMA INFORMÁTICO INSTALADO NA TESOURARIA; VIII - ASSINAR OS CHEQUES E ORDENS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E RECOLHER AS RESTANTES ASSINATURAS; IX - EFETUAR OS DEPÓSITOS, TRANSFERÊNCIAS E LEVANTAMENTOS, TENDO EM ATENÇÃO A RENTABILIZAÇÃO DOS VALORES; X - EXECUTAR OUTRAS FUNÇÕES QUE LHE SEJAM SUPERIORMENTE COMETIDAS OU IMPOSTAS POR LEI OU REGULAMENTO EM MATÉRIA FINANCEIRA ACORDADO COM O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO; XI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.
ELABORAR PROPOSTAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS QUE VISEM A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DA TESOURARIA E SUBMETÊ-LAS A APRECIAÇÃO SUPERIOR
PROCEDER À GUARDA, CONFERÊNCIA E CONTROLE SISTEMÁTICO DO NUMERÁRIO E VALORES DE BANCOS
Atribuições do Gestor
Participar em reuniões periódicas de coordenação da Área de Planejamento e Finanças;
Efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas
Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informático instalado na Tesouraria
