Funções
Secretaria Municipal de Governo é composta de cargos ligados diretamente a ações do Mandatário Chefe do Município, na coordenação de suas ações, diretrizes, e normatizações, de organização e integração dos atos, políticas e programas públicos.
Atribuições da Secretaria
ART. 4º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO É COMPOSTA DE CARGOS LIGADOS DIRETAMENTE A AÇÕES DO MANDATÁRIO CHEFE DO MUNICÍPIO, NA COORDENAÇÃO DE SUAS AÇÕES, DIRETRIZES, E NORMATIZAÇÕES, DE ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS ATOS, POLÍTICAS E PROGRAMAS PÚBLICOS. ART. 5º COMPETE À SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - GP: I - ASSESSORAR DIRETAMENTE O PREFEITO NA SUA REPRESENTAÇÃO CIVIL, SOCIAL E ADMINISTRATIVA; II - ASSESSORAR O PREFEITO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE PROPICIEM A HARMONIZAÇÃO DAS INICIATIVAS DOS DIFERENTES ÓRGÃOS MUNICIPAIS; III - PRESTAR ASSESSORAMENTO AO PREFEITO, ENCAMINHANDO-LHE, PARA PRONUNCIAMENTO FINAL, AS MATÉRIAS QUE LHE FOREM SUBMETIDAS PELO PREFEITO; IV - ELABORAR E ASSESSORAR O EXPEDIENTE OFICIAL DO PREFEITO, SUPERVISIONAR A ELABORAÇÃO DE SUA AGENDA ADMINISTRATIVA E SOCIAL; V - ENCAMINHAR PARA PUBLICAÇÃO OS ATOS DO PREFEITO, ARTICULANDO-SE, PARA EFEITO DE OBSERVÂNCIA A PRAZOS, REQUISITOS E DEMAIS FORMALIDADES LEGAIS; VI - APOIAR O PREFEITO NO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DAS DEMAIS SECRETARIAS, EM SINCRONIA COM O PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL; VII - COORDENAR, A ARTICULAÇÃO COM O ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES E CONVOCAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA; VIII - CONTROLAR A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS PARA EMISSÃO DE PRONUNCIAMENTOS, PARECERES E INFORMAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO; IX - RECEBER E ATENDER COM CORDIALIDADE A TODOS QUANTOS O PROCUREM PARA TRATAR, JUNTO A SI OU AO PREFEITO, DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO CIDADÃO OU DA COMUNIDADE, PROVIDENCIANDO, QUANDO FOR O CASO, O SEU ENCAMINHAMENTO ÀS SECRETARIAS DA ÁREA; X - SUPERVISIONAR A ORGANIZAÇÃO DO CERIMONIAL DAS SOLENIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE CONTEM COM A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO; XI - PROMOVER MECANISMOS DE INTERAÇÃO DA POPULAÇÃO COM O GABINETE DO PREFEITO, ATRAVÉS DE CENTRAL DE RELACIONAMENTOS QUE POSSIBILITE A MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES AO GOVERNO MUNICIPAL; XII - PROCEDER NO ÂMBITO DO ÓRGÃO À GESTÃO E AO CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NA SUA UNIDADE, BEM COMO À GESTÃO DE PESSOAS E DOS RECURSOS MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; XIII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS OU QUE LHE SEJAM DELEGADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL.
PROMOVER MECANISMOS DE INTERAÇÃO DA POPULAÇÃO COM O GABINETE DO PREFEITO, ATRAVÉS DE CENTRAL DE RELACIONAMENTOS QUE POSSIBILITE A MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES AO GOVERNO MUNICIPAL
Atribuições do Gestor
Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;
Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
