Atribuições da Secretaria
ART. 22 - SÃO ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL: I - DESENVOLVER POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, HÍDRICO E DE COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS; II - ESTIMULAR OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO INTEGRADOS A PECUÁRIA E AGRÍCOLA, COM FORNECIMENTO DE SEMENTE E MUDAS; ORIENTAÇÃO SOBRE TÉCNICAS DE PRODUÇÃO E FACILITAÇÃO DO USO DE MAQUINÁRIOS ESPECÍFICO; III - ESTABELECER POLÍTICAS QUE VISAM GARANTIR O DESTINO DA PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO, O ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO, A RENDA FAMILIAR E O DESENVOLVIMENTO AUTÓCTONE DA MERENDA ESCOLAR; IV - FISCALIZAR AS ATIVIDADES DA PECUÁRIA DE ACORDO COM AS LEIS, REGULAMENTOS, PORTARIAS E INSTRUÇÕES EDITADAS PELA UNIÃO E O ESTADO; V - PRESTAR ASSISTÊNCIA E APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES INERENTES A SECRETARIA; VI - REGULAR AS ATIVIDADES COMERCIAIS RELACIONADAS COM A ATIVIDADE DA SECRETARIA (FEIRA DE PRODUTORES, MERCADO DO PRODUTOR, FEIRAS LIVRE E OUTROS); VII - ZELAR PELO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO; VIII - EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.
DESENVOLVER POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, HÍDRICO E DE COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS
DESENVOLVER POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, HÍDRICO E DE COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS;
- ESTIMULAR OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO INTEGRADOS A PECUÁRIA E AGRÍCOLA, COM FORNECIMENTO DE SEMENTE E MUDAS; ORIENTAÇÃO SOBRE TÉCNICAS DE PRODUÇÃO E FACILITAÇÃO DO USO DE MAQUINÁRIOS ESPECÍFICO;
ESTABELECER POLÍTICAS QUE VISAM GARANTIR O DESTINO DA PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO, O ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO, A RENDA FAMILIAR E O DESENVOLVIMENTO AUTÓCTONE DA MERENDA ESCOLAR
ESTABELECER POLÍTICAS QUE VISAM GARANTIR O DESTINO DA PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO, O ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO, A RENDA FAMILIAR E O DESENVOLVIMENTO AUTÓCTONE DA MERENDA ESCOLAR;
REGULAR AS ATIVIDADES COMERCIAIS RELACIONADAS COM A ATIVIDADE DA SECRETARIA (FEIRA DE PRODUTORES, MERCADO DO PRODUTOR, FEIRAS LIVRE E OUTROS);
Atribuições do gestor
zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento da produção agropecuária do Município
Prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria
