Sequencial:
0589
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
15/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
23/09/2026
Data da
ratificação:
23/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
25/09/2026
Valor estimado: R$
50.000,00 (cinquenta mil)
Valor final: R$
50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW DA CIA. FESTA ENCANTADA PARA O EVENTO DIA DAS CRIANÇAS, NOS DIAS 19, 20 E 21 DE OUTUBRO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JANDAÍRA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Jandaíra/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, comprovando a inviabilidade de competição e o reconhecimento Regional dos shows infantis da Cia festa encantada, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa 21.254.158 AIRAN CRISANTO PONTES, inscrita no CNPJ/MF nº. 21.254.158/0001-68, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
