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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 000016 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0000
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/05/2025
Data da divulgação do extrato: 28/05/2025
Data da ratificação: 28/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2025
Valor estimado: R$ 1.000,00 (um mil)
Informações do objeto
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DA COPA RN DE FUTSAL, CATEGORIA ADULTO MASCULINO, ORGANIZADO PELA FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conduz-se propositura formulada pela Secretaria Municipal de Esportes e Eventos (Despacho nº. 1), visando o pagamento de Taxa de Inscrição da copa RN de Futsal, categoria Adulto Masculino, instruída na forma de Inexigibilidade de licitação, sob a égide do art. 74, Caput, da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
Justificativa do preço
Assim, diante da regularidade do procedimento, com esteio no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de licitação em favor da FEDERAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO (FNFS), inscrita no CNPJ/MF nº. 24.519.951/0001-30, no valor de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), para pagamento da taxa de inscrição da copa RN de futsal, categoria adulto masculino, organizado pela Federação Norte - Rio Grandense De Futebol De Salão (FNFS).
Fundamentação legal
art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Informação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÂNGILO COELHO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E EVENTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO (FNFS) 24.519.951/0001-30 VENCEDOR 1.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
termo de referencia PDF 467KB
publicação PDF 102KB

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