Sequencial:
0348
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/10/2025
Data da
ratificação:
22/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/10/2025
Valor estimado: R$
1.030,00 (um mil e trinta)
Informações do objeto
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 25° ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 05 A 07 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE BRASÍLIA /DF.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Jandaíra/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa SETE SERVICOS EMPRESARIAIS E TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 07.824.144/0001-01, no valor total de R$ 1.030,00 (Um Mil e Trinta Reais), por restar comprovado o requisito da especialidade do serviço para pagamento de taxa de inscrição para participação no 25° Encontro Nacional do CONGEMAS, da Servidora LARIZA ELAINE MARTINS SILVA DA MATA, Secretária Municipal de Assistência Social; e da Servidora GABRIELA CYNTYA DA SILVA FREITAS, Secretária Adjunta de Assistência Social, evento previsto para ser realizado no período de 05 a 07 de novembro de 2025, na cidade de Brasília/DF, que, de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, acosto nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
art. 53, da Lei Federal nº. 14.133/2021
