Sequencial:
0349
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
04/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
04/11/2025
Data da
ratificação:
04/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/11/2025
Valor estimado: R$
620,00 (seiscentos e vinte)
Informações do objeto
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, COM O TEMA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2026, A REALIZAR-SE NOS DIAS 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE NÍSIA FLORESTA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Jandaíra/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deverá ser formalizada com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte UNDIME/RN, inscrita no CNPJ nº 00.596.662/0001-76, no valor total de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), referente ao pagamento da taxa de inscrição para participação no Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, cujo tema será O Planejamento Estratégico das Ações da Educação para o Ano de 2026, destinado ao servidor José Cláudio Quirino, Secretário Municipal de Educação. O evento ocorrerá nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, na cidade de Nísia Floresta/RN. E, de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021 foi acostado nos autos (Despacho nº 2) a justificativa de preços apresentada pela Secretaria de Educação, acompanhada de referências a eventos promovidos pela mesma instituição, as quais constituem meio idôneo de comprovação prévia de que o valor proposto está em conformidade com os preços praticados em contratações semelhantes e de mesma natureza.
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021.
