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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 000007 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0375
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 11/03/2026
Data da divulgação do extrato: 19/03/2026
Data da ratificação: 18/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 19/03/2026
Valor estimado: R$ 1.874,00 (um mil, oitocentos e setenta e quatro)
Informações do objeto
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA A 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, DIAS 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Nos termos do art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, a escolha da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 18.336.780/0001-00, fundamenta-se na comprovação de sua qualificação técnica e experiência na realização do referido evento, atualmente em sua 25ª Edição, conforme documentação acostada aos autos do processo em epígrafe (Despacho nº. 2). Verifica-se que a empresa atende integralmente às exigências estabelecidas no Termo de Referência, apresentando capacidade técnica compatível com a complexidade dos serviços a serem executados, razão pela qual se mostra adequada à contratação pretendida.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deverá ser formalizada com a empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 18.336.780/0001-00, tendo cada inscrição o valor do 2° (segundo) lote, na importância de R$ 937,00 (Novecentos e Trinta e Sete Reais), cada inscrito de 28/02 a 27/03 ( Pagamento das inscrições deverá ser efetuado até o dia 27/03), sendo o total das duas inscrições no valor de R$ 1.874,00 (Um Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais), referente ao pagamento da taxa de inscrição 25ª marcha dos gestores e legislativos municipais, dias 27 a 30 de abril de 2026, na Cidade de Brasília/DF, destinado a participação do Excelentíssimo Prefeito Municipal, o Sr. Reginaldo Vitorino da Silva, e do Secretário de Transportes, o Sr. Manoel Niltemberg de Brito Pinto. E, de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021 foi acostado nos autos (Despacho nº 2) a justificativa de preços, acompanhada de referências a eventos promovidos pela mesma instituição, as quais constituem meio idôneo de comprovação prévia de que o valor proposto está em conformidade com os preços praticados em contratações semelhantes e de mesma natureza.
Fundamentação legal
art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Informação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÂNGILO COELHO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GOVERNO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA 18.336.780/0001-00 HABILITADO 1.874,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO PDF 83KB

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