Data da instrução: 12/06/2026
Descrição: O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANDAIRA-RN, nouso das suas competências regimentais conferidas pela lei 8.080, de 19de setembro de 1990; pela lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelalei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pela resolução nº186, CES/RN, de 04 de fevereiro de 2015; cumprindo as disposiçõesda Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dalegislação brasileira correlata;
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
