Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 524/2023
19/06/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMANENCIA DE TECNICOS DE ENFERMAGEM E PSICOLOGO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ATENDEM MAIS DE DUZENTOS ALUNOS NO MUNICIPIO DE JANDAÍRA/RN.
