Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 534/2023
27/09/2023
AUTORIZA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ECULTURA DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS À EMISSÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
