Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
07/04/2025
Valor estimado: R$
45.800,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E OFICINAS DE FORMAÇÃO DIRECIONADAS AOS PROFESSORES, SUPERVISORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, TÉCNICOS E GESTORES ESCOLARES, DURANTE A JORNADA PEDAGÓGICA DO ANO LETIVO DE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo visa suprir as necessidades do MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 007/2023. A contratação justifica-se pelo Princípio da Continuidade do Serviço Público, garantindo a execução das atividades essenciais à pasta.
A especialização da empresa e de seus profissionais foi devidamente comprovada por meio de atestado de capacidade técnica, demonstrando sua qualificação na elaboração e ministração de palestras educacionais, condução de oficinas práticas voltadas para a formação de gestores e professores, planejamento e execução de atividades pedagógicas alinhadas às necessidades da Secretaria, além da produção de materiais formativos, didáticos e informativos específicos.
Dessa forma, a pretensa contratada atende plenamente às especificações técnicas exigidas para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação, assegurando a qualidade e efetividade dos serviços a serem prestados.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA., inscrita no CNPJ nº. 45.945.910/0001-85, no valor total de R$ 45.800,00 (Quarenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais), e de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
