Sequencial:
0363
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/12/2025
Data da
ratificação:
17/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/12/2025
Valor estimado: R$
150.450,00 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PRODUZIDOS PELO MUNICIPIO DE JANDAÍRA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa BRASECO S/A, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.487.456/0001-90, no valor Total de R$ 150.450,000 (Cento e Cinquenta Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais). E, de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa BRASECO S/A, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.487.456/0001-90, no valor Total de R$ 150.450,000 (Cento e Cinquenta Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais). E, de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, Caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
