Sequencial:
0377
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
24/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
26/03/2026
Data da
ratificação:
24/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
26/03/2026
Valor estimado: R$
55.000,02 (cinquenta e cinco mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E OFICINAS DE FORMAÇÃO DIRECIONADAS AOS PROFESSORES, SUPERVISORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, TÉCNICOS E GESTORES ESCOLARES, DURANTE A JORNADA PEDAGÓGICA DO ANO LETIVO DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo visa suprir as necessidades do MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 007/2023. A contratação justifica-se pelo Princípio da Continuidade do Serviço Público, garantindo a execução das atividades essenciais à pasta.
A especialização da empresa e de seus profissionais foi devidamente comprovada por meio de atestado de capacidade técnica, demonstrando sua qualificação na elaboração e ministração de palestras educacionais, condução de oficinas práticas voltadas para a formação de gestores e professores, planejamento e execução de atividades pedagógicas alinhadas às necessidades da Secretaria, além da produção de materiais formativos, didáticos e informativos específicos.
Dessa forma, a pretensa contratada atende plenamente às especificações técnicas exigidas para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação, assegurando a qualidade e efetividade dos serviços a serem prestados.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA., inscrita no CNPJ nº. 45.945.910/0001-85, no valor total de R$ 55.000,02 (Cinquenta e Cinco Mil Reais e Dois Centavos), e de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021
