Sequencial:
0565
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
04/08/2026
Data da
ratificação:
03/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2026
Valor estimado: R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA SILVANIA E BERG, PARA SE APRESENTAR NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026, NA QUINTA EDIÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE JANDAÍRA/RN AGROPEC.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, comprovando a inviabilidade de competição e o reconhecimento Nacional dos Cantores Silvana & Berg, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 64.052.906/0001-32, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
