Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: xxxxxxxxx
Número do instrumento: 1099971-22
Vigência: 31/12/2027
Data da celebração: 25/11/2024
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN
Responsável: MARINA DIAS MARINHO
Convenente: MINISTERIO DAS CIDADES
Responsável: JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Informações do objeto
Provisão de unidades habitacionais no Município de Jandaíra/RN.
Justificativa
Caracterização dos interesses recíprocos : O direito à moradia no Brasil é garantia constitucional no país. Esta proposta visa a construção de Unidades Habitacionais para as famílias em situação de vulnerabilidade sociais e econômicas, e territórios alcançados com maior índice de desigualdades sociais, dificuldades de esgotamento sanitário, falta de saneamento básico e prevenção de desastres. Público alvo : População vulnerável de baixa renda sem imóvel paras moradia, enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV. Problema a ser resolvido Oferecer moradia própria a população que não dispões de renda suficiente para aquisição de imóvel próprio. Resultados esperados : Construção de 20 UH para população de baixa renda familiar que não possuem imóvel para moradia, atendendo a portaria 1416 do MCidades. Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa : Atender a portaria 1416 do Ministério das Cidades. Categorias : Obras e Serviços de Engenharia Objeto do Instrumento : Provisão de unidades habitacionais no Município de Jandaíra/RN. Capacidade Técnica e Gerencial : sim
DATA: 21/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |