Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 974719 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: xxxxxxxxx

Número do instrumento: 1099971-22

Vigência: 31/12/2027

Data da celebração: 25/11/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

Responsável: MARINA DIAS MARINHO

Convenente: MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 2.600.000,00
PACTUADA
R$ 2.600.000,00

Informações do objeto

Provisão de unidades habitacionais no Município de Jandaíra/RN.

Justificativa

Caracterização dos interesses recíprocos : O direito à moradia no Brasil é garantia constitucional no país. Esta proposta visa a construção de Unidades Habitacionais para as famílias em situação de vulnerabilidade sociais e econômicas, e territórios alcançados com maior índice de desigualdades sociais, dificuldades de esgotamento sanitário, falta de saneamento básico e prevenção de desastres. Público alvo : População vulnerável de baixa renda sem imóvel paras moradia, enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV. Problema a ser resolvido Oferecer moradia própria a população que não dispões de renda suficiente para aquisição de imóvel próprio. Resultados esperados : Construção de 20 UH para população de baixa renda familiar que não possuem imóvel para moradia, atendendo a portaria 1416 do MCidades. Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa : Atender a portaria 1416 do Ministério das Cidades. Categorias : Obras e Serviços de Engenharia Objeto do Instrumento : Provisão de unidades habitacionais no Município de Jandaíra/RN. Capacidade Técnica e Gerencial : sim

Informações do andamento
  • DATA: 21/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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