Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 854514 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 37444X

Número do instrumento: 01389/2017

Vigência: 12/07/2026

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA

Responsável: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

Responsável: MARINA DIAS MARINHO

CONTRAPARTIDA
R$ 4.530,60
TRANSFERÊNCIA
R$ 450.000,00
PACTUADA
R$ 454.530,60

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN

Justificativa

O presente empreendimento se faz necessário devido a falta de água potável na comunidade de Tubibal área rural do município de Jandaíra/RN.A cidade de Jandaíra possui parte dos Sistemas de Abastecimento de Água das zonas rurais operados por sistemas de poços no tocante a operação e manutenção, a oferta de água é relativamente boa, tanto do ponto de vista de quantidade, como de qualidade, porém a reservação é muitas vezes insuficiente e/ou inexistente. No caso de Tubibal o antigo reservatório encontra-se desativado por problemas em sua estrutura e atualmente o poço existente injeta água diretamente na rede de distribuição, a ausência e/ou insuficiência de reservação adequada, ocasiona constantes faltas de água, durante os procedimentos de operação e/ou manutenção nas unidades de montante dos reservatórios. Além disso, o projeto visa instalar hidrômetros em algumas residências com o objetivo de diminuir as perdas de água. A concepção para solução dos problemas de abastecimento de água da comunidade de Tubibal, localizada no município de Jandaíra foi gerada a fim de minimizar a problemática de falta de água hoje existente nessa localidade. A função básica dos reservatórios elevados é garantir e manter a pressão dinâmica mínima na rede, visando a preservação das condições sanitárias da água distribuída e ao mesmo tempo assegurar as reservas para as situações normais e emergenciais. Ressalte-se que é comum, na maioria dos sistemas operados pelas associações comunitárias, os operadores usarem da prática de fechar as válvulas de saída dos reservatórios, aguardarem o enchimento completo dos mesmos, para em seguida liberar o fornecimento de água. Isso até certo ponto, permite o atendimento dos pontos mais afastados da rede, mas por outro lado, provoca intermitência do fornecimento causando prejuízos sanitários. Os reservatórios a serem implantados corrigiriam estas distorções. Por questões de ordem estrutural e econômica, o reservatório a ser construído será elevado de Concreto Armado, construído em área onde existe um poço e antigos reservatórios. O reservatório terá nível d’água mínima de 10,30 m, em qualquer situação para a melhoria da rede de distribuição, os reservatórios a serem construídos deverão ser asseguradas uma pressão dinâmica mínima na rede, variando de 10 ou 15 mca, dependendo do grau de verticalização da zona rural, e a pressão estática máxima nunca deverá superar 50 mca. Em princípio, admite-se que para área com edificações predominantemente de piso térreo, a pressão dinâmica mínima seja de 05 mca. O critério adotado para o volume de reservação, foi de pelo menos 1/3 da demanda máxima diária. A Prefeitura Municipal de Jandaíra/RN, neste governo atual ficará na responsabilidade de acompanhar a execução e a qualidade dos serviços ora pleiteados junto a essa entidade. A situação atual pode ser considerada de calamidade, visto que, a comunidade citada não dispõem de água de qualidade satisfatória para a condição mínima de saúde e qualidade de vida digna ao ser humano, portanto, após a implementação do projeto ora pleiteado podemos afirmar que tanto para o consumo humano como para o cultivo de plantio de subsistência, essa ação solucionará a necessidade mínima para uma população estimada é de 1500 pessoas, ou cerca de 375 famílias.

Informações do andamento
  • DATA: 16/05/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
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CONVENIO Nm 013892017 PDF 239KB
   

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