CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 3.247.000,00, PARA O EXERCÍCIO 2023 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2023, no âmbito do município de Jandaíra/RN, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de diárias paraservidores em viagem a serviço e dá outrasProvidências.

Regulamenta, no âmbito do município deJandaíra/RN, os procedimentos para a garantia doacesso à informação, conforme o disposto na LeiFederal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, quedispõe sobre o acesso a informações previsto noinciso XXXIII do "caput" do art. 5°, no inciso II do §3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição daRepública Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 339/2012, que cria a Coordenadoria municipal Proteção e Defesa Civil (COMPEDEC) no município de Jandaíra/RN.