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Relatórios estatísticos

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eSic - Relatórios estatísticos

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Declarações

12.7 - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022

31/12/2022

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não houve pedidos de acessos por meio do sistema E-sic no exercício de 2022. Jandaíra/RN, 31 de dezembro de 2022. Marina Dias Marinho Prefeita de Jandaíra/RN

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