Data: 31/03/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que o Município de Jandaíra/RN não formalizou Plano de Contratações Anual PCA, para este exercício e exercícios anteriores.
Exercício: 2025
