Data: 01/09/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foi realizado nos últimmos 08 (oito) meses do corrente ano, Processos Seletivos e Concursos Públicos para provimento de cargos e empregos públicos pela Prefeitura Municipal de Jandaíra/RN.
Jandaíra/RN, 01 de setembro de 2025.
REGINALDO VITORINO DA SILVA
Prefeito de Jandaíra/RN
Exercício: 2025