Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que o Município de Jandaíra/RN até o presente momento não concedeu no exercício de 2025, renúncia de receita em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000). Jandaíra/RN, 21 de maio de 2025. Reginaldo Vitorino da Silva Prefeito de Jandaíra/RN

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que o Município de Jandaíra/RN não concedeu no exercício de 2024 nenhuma renúncia de receita em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000). Jandaíra/RN, 31 de dezembro de 2024. Marina Dias Marinho Prefeita de Jandaíra/RN

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que o Município de Jandaíra/RN não concedeu no exercício de 2023 nenhuma renúncia de receitas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000). Jandaíra/RN, 31 de dezembro de 2023. Marina Dias Marinho Prefeita de Jandaíra/RN

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que o Município de Jandaíra/RN não concedeu no exercício de 2022 nenhuma renúncia de receitas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000). Jandaíra/RN, 31 de dezembro de 2022. Marina Dias Marinho Prefeita de Jandaíra/RN