Dispõe sobre a aprovação do Termo deCompromisso do Serviço de AcolhimentoProvisório Regionalizado para Crianças eAdolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29dias, com sede no município São Gonçalo doAmarante.
O ano de 2021 foi o quinto ano de mandato da gestão da Prefeita Marina Dias Marinho. Diante as disposições constantes na Resolução do TCE, compete a Prefeita Municipal, na condição de gestora do Município de Jandaíra/RN, apresentar o relatório circunstanciado sobre as atividades concretizadas durante o exercício de 2021.
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