Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude COMJOVEM de Jandaíra/RN e dá outras providências.
Instituí a Semana Municipal da Juventude de Jandaíra/RN e da outras providencias.
Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 486/2022 que dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+ no âmbito da administração pública municipal.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração na denominação do matadouro público municipal, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Dispõe sobre a nomeação de aprovados em concursos públicos condenados por práticas de delito previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340//2006).
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Administração Municipal, revoga a Lei nº 345/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Cessão do Imóvel que especifica e dá outras providências.
Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 486/2022 que dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores,e dá outras providências.
Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Institui como área do Município de Jandaíra, bem imóvel localizado no Distrito de Aroeira, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providencias.
Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Institui como área do Município de Jandaíra, bem imóvel localizado no Distrito do Cabeço, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providencias.
Declara como parte do patrimônio ambiental, histórico, cultural, turístico, paisagístico, espeleológico, arqueológico e paleontológico do município de Jandaíra a região cárstica, incluindo seu conteúdo material e imaterial.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEIS E O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede reajuste anual aos vencimentos dos Professores do quadro do Magistério do Município de Jandaíra e dá outras providências.
Lei de iniciativa do Executivo Municipal que equipara o salário-mínimo do servidor público municipal ao salário mínimo Nacional.
Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei Complementar nº 04/2002 e nº 203/2002 que trata do processo de escolha e da remuneração dos Conselheiros Tutelares. Fixa o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Jandaíra/RN e dá outras providências.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE COPIRN.
Institui o novo Código Tributário do Município de Jandaíra e dá outras providências.
VEDA REAJUSTES E AUMENTOS RETROATIVOS RELATIVOS AO ANO DE 2021 NOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES COM BASE NA LEI ORDINÁRIA Nº 434/2020 E LEI ORDINÁRIA Nº 435/2020, ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº434/2020 E LEI ORDINÁRIA Nº 435/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL PARA O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE COPIRN.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TRINCHEIRAS ZONA RURAL DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO GUARAPES ZONA RURAL DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.346,17 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CUSTEIO DA REPROGRAMAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL NA CIDADE DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
