"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2022 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEIS E O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISOSALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOSVENCIMENTOS DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DO MUNICÍPIODE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVOMUNICIPAL QUE EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMONACIONAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 02 (DUAS) RUAS SEM NOMES, LOCALIZADAS EM JANDAÍRA/RN, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 486/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, EM FAVOR DE OPERAÇÕES CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 486/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA- ATLETA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Esta Lei dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis de uso continuo ou temporário, para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Jandaíra, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Cidadania LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bisexuais, transexuais, travestis e transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e outras possibilidades de orientação sexual) de Jandaíra/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Ruas da segunda etapa do Loteamento Caminhos dos Ventos no Município de Jandaíra/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de Auxiliar de Ensino criado pelo Art. 132, II da Lei 179/97 e institui o Plano de Carreira e Remuneração do Cargo de Auxiliar de Ensino da Educação Infantil e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA PROMOVER A CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO SERTÃO E MAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude COMJOVEM de Jandaíra/RN e dá outras providências.
Instituí a Semana Municipal da Juventude de Jandaíra/RN e da outras providencias.
Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 486/2022 que dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+ no âmbito da administração pública municipal.
